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Depósito recursal não é obrigatório para análise de RE de matéria trabalhista

Por maioria, os ministros do STF entenderam que a exigência não é…

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Fórum nacional de juízes de competência empresarial será na internet

Em tempos de quarentena, muitos eventos que seriam realizados presencialmente precisaram se…

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Empresa não pode exigir exame de trabalhador com atestado médico de Covid

Exigir que empregado que tem atestado médico recomendando que fique afastado do…

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Toffoli é internado para cirurgia e apresenta suspeita de Covid-19

Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli está hospitalizado com…

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Belo Horizonte e Distrito Federal se preparam para reabrir comércio

Fechados desde março, estabelecimentos comerciais abrem dia 25 na capital mineira e…

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Nota de Pesar – Marcos Danilo Sancho Martins

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento…

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Ministro Marco Aurélio diz que está perplexo com declaração de Weintraub

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a dizer que "por mim,…

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Cobrança de despacho postal a consumidor que já pagou frete é abusiva

Com esse entendimento, consumidor deverá ser restituído. Cobrança de taxa de despacho…

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