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Municípios devem aderir a planos estaduais de combate à covid-19

Dias Toffoli manteve decisões que obrigaram Sete Lagoas/MG e Cabedelo/PB a seguir…

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É possível realizar acordo para liberar devedor de alimentos de parcelas vencidas, decide STJ

Para a 3ª turma do STJ, tal acordo não viola o caráter…

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Justiça de MG autoriza quebra de sigilo bancário da Backer

Segundo Ministério Público, há possibilidade de os sócios da cervejaria estarem tentando…

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Auditores do Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí tomam posse nesta segunda

A posse acontecerá às 17h de forma virtual em decorrência do novo…

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Defesa rebate ministro do STF, que volta a criticar militares na Saúde

'A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas',…

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MPF pede explicação para pedido de afastamento de Ricardo Salles

Ministério acusa Salles de cometer improbidade administrativa em atos que vão de…

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Comissão do CNJ trabalha para transformar PJe em plataforma multisserviço

Modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-la em um sistema multisserviço…

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Pagamento de salário sem registro em folha enseja dano moral, decide TST

A empresa pagará dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil.…

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IAB apoia paridade de gênero em eleições da OAB

Rita Cortez alertou que não vai ser fácil a aprovação do projeto.…

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