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Pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias terão até 70% de desconto

As pessoas físicas e jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil…

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TJ-SP rejeita anulação de júri de réu que ficou algemado no plenário

As algemas não são símbolo de pré-condenação. Com esse argumento, a 3ª…

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Viagem do presidente Bolsonaro ao Piauí é remarcada para o dia 23 de julho

A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou a passagem do presidente Jair Messias…

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Advogada hospitalizada por covid-19 consegue suspender prazos de todos processos que atua

A advogada passou 17 dias internada em um leito de enfermaria, dentre…

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Governo vê ‘acusação grave’ e avisa que vai à PGR após fala de Mendes

Em nota, Ministério da Defesa repudia acusação do ministro do Supremo, de…

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OAB Piauí participa de Encontro Virtual de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Na última sexta-feira (10), a OAB Piauí, representada por Joaquim Santana, Presidente…

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TJ-SP vê desvio produtivo em cobrança de plano de telefone não contratado

Deve ser aplicada a teoria do desvio produtivo do consumidor nos casos…

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Justiça mantém multa a hospital por demora no atendimento a pacientes

No ato administrativo que gerou a penalidade, a fiscalização verificou que o…

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Judiciário não deve ser usado como moeda de troca para revisão contratual

Quando a parte de um contrato diz que foi prejudicada por força…

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