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Cobranças indevidas e em excesso geram dever de indenizar

bit.ly/2Y2netr | A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as…

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Advocacia piauiense pode acessar Processos Judiciais e Extrajudiciais no site do MPPI

Os advogados e advogadas piauienses podem fazem consultas públicas processuais no âmbito…

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Instituto dos Advogados do Brasil aprova parecer favorável à abertura de processo de impeachment contra Jair Bolsonaro.

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, aprovou, na quarta-feira, 10, parecer favorável…

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Rede social terá que remover mensagens ofensivas a aprovado em cota racial

A empresa também terá que entregar os dados cadastrais de outros perfis,…

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Lei do DF que obriga governo a contratar quadrilha para Festa Junina é inconstitucional

Uma lei do Distrito Federal que criara o "Circuito de Quadrilhas Juninas…

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TRT-15 promove reunião para discutir a volta do futebol em São Paulo

Uma reunião virtual promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região…

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Metade da população, negros são somente 1% dos advogados dos grandes escritórios

Desde o final de maio deste ano, uma série de protestos contra…

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MP afirma que houve crime no vazamento da receita de David Uip

A imagem da receita, que foi compartilhada por farmacêutico, na qual estava…

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Colocar Forças Armadas “no varejo da política” é desserviço, diz Barroso

"Não há dúvida acerca do alcance do artigo 142 da Constituição Federal,…

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