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Ministra Cármen Lúcia vota a favor do regime jurídico único

Os ministros retomaram debate sobre regime de contratações de servidores públicos em…

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Veja quem tem direito às 4 novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira (1º/9)…

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Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido…

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#MêsdaAdvocacia: Subseção de Bom Jesus é contemplada com o encerramento do Circuito “Advocacia na Prática”

Conhecimento prático em diversas áreas do Direito e formação para a Advocacia…

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TSE supera jurisprudência e usa consulta para definir precedente sobre ficha-suja

Para evitar um futuro mais trabalhoso e cheio de demandas, o Tribunal…

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Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde

Para a 5ª Turma, há direito adquirido ao benefício. A Quinta Turma…

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MPRJ investiga eleição da Comissão de Ética dos Conselhos Tutelares do Rio; denúncias apontam interferência da Igreja Universal

Grupo responsável por fiscalizar os conselheiros da cidade é formado por evangélicos.…

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Toffoli mantém julgamento no STJ sobre afastamento de Witzel

Wilson Witzel foi afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves,…

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Prefeitura de Teresina inicia primeira PPP que beneficia setor de iluminação pública

A nova empresa será responsável pela modernização, expansão e manutenção da iluminação…

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