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Em Canoinhas/SC, um homem fez uma denúncia falsa contra um pastor e…
CNJ envia ao Congresso PL que amplia previsão para que ações se tornem coletivas
O Conselho Nacional de Justiça enviou ao Congresso nesta terça-feira (1º/9) anteprojeto…
Segunda fase do XXXI Exame de Ordem é adiada para 6 de dezembro
Diante do cenário imposto pela pandemia da Covid-19, a Coordenação Nacional do…
Turma Recursal mantém condenação de hotel onde hóspedes ficaram presos em elevador
Os turistas ficaram presos por mais de uma hora. Para os magistrados,…
Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar
O fato, no entendimento da magistrada, ocorreu por negligência com o animal.…
Mantida multa de R$ 254 mil ao Facebook por demora na reativação de página do Instagram
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal…
Invasão de domicílio sem mandado é válida se ninguém mora no local, diz STJ
A proteção constitucional à inviolabilidade de domicílio pressupõe que o indivíduo o…
Deltan Dallagnol deixará o comando da Lava Jato
A saída do chefe da Lava Jato ocorre poucos dias antes do…