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STF legitima incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias

Ministros consideraram ser devida a contribuição ante a habitualidade e o caráter…

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Praias do Rio lotam mesmo com proibição por covid-19

Banho de mar está liberado na cidade, mas ainda vigora restrição sobre…

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VIVO é condenada em R$100.000,00 por negativação indevida em órgãos de proteção ao crédito – SPC/SERASA

Essa sentença pode fazer o mundo um lugar melhor para os seus…

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TOP 5 livros para ler no primeiro ano do curso de Direito

Para uma boa colocação no mercado jurídico o hábito da leitura é…

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Lacen começa a produzir testes de anticorpos para Covid-19

O exame, feito através de amostras de sangue, detecta a presença de…

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Candidato com deficiência reprovado em teste físico de concurso realizará prova adaptada

Para o colegiado, deve haver, no certame, previsão de adaptação das provas…

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Apenas Pará, RJ, RS, SC e SP têm previsão para reabrir escolas da rede estadual: veja a situação na sua região

Só o Amazonas já voltou. Na maioria da rede municipal das capitais…

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É possível usucapião urbana de apartamento, decide STF

Para efeitos de usucapião de área urbana, o artigo 183 da Constituição não distingue a…

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TJ-MG absolve empresários acusados de fraude tributária

Para caracterização do delito tributário, é imprescindível a comprovação de que os…

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