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Após análise sobre ausência de acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe), violação…
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STF aprova orçamento de R$ 25,7 mi a mais, sem reajuste a ministros
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Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
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Para o relator, “pessoas extremamente arrogantes se qualificam, erroneamente, como melhor que…