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Advogado não é obrigado a fornecer dados de cliente em processo no qual não atua

Para magistrado, causídico tem razão ao proteger as informações que possui de…

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Empossado no STJ, Martins promete gestão participativa e compartilhada

 O ministro Humberto Martins tomou posse nesta quinta-feira (27/8) do cargo de…

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PF cumpre mandados na sede do PSC e no Portal ClubeSat em Teresina

A operação realizada em Teresina tem relação com o afastamento imediato do…

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Por causa da pandemia, TSE amplia horário de votação em uma hora

Urnas serão abertas mais cedo e eleitores poderão votar das 7h às…

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STJ admite adoção por avós para desvincular criança de lastro criminal

Ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíba expressamente a…

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Operadora deve indenizar por vender chip com número de outra pessoa

Claro prestou mau serviço ao vender chip antes do fim do prazo…

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Supremo garante o direito do advogado ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada

Para o coordenador de comissões da OAB Nacional e secretário-geral da entidade…

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Governador Wilson Witzel é afastado do cargo por determinação do STJ

Investigação trata dos desvios nos contratos emergenciais para a covid-19. O ministro…

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STF forma maioria para barrar correções trabalhistas pela TR

Suprema Corte avalia que a Taxa Referencial, definida na reforma trabalhista como…

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