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Regulação e promoção da literacia em IA: deveres constitucionais do Estado brasileiro na era dos algoritmos

Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves* Há uma pergunta que deveríamos estar fazendo: quando…

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Conferência da OAB reafirma apoio à advocacia em todas as regiões

A advocacia brasileira encerrou em Cuiabá (MT), a 1ª Conferência Nacional de…

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AGU e TRF4 firmam parcerias para reduzir litígios

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 4ª…

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Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste…

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Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar…

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OAB-PI denuncia ao CNJ novo descumprimento sobre sustentação oral

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, (OAB-PI), comunicou ao Conselho…

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OAB Nacional defende no STF aplicação ampla da Lei Maria da Penha

A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, realizou sustentação oral,…

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TST dá posse administrativa a Margareth Rodrigues Costa como ministra

A magistrada baiana Margareth Rodrigues Costa tomou posse, na tarde desta quinta-feira…

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Flávio Dino diz que pagamento de novos penduricalhos está proibido

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira…

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