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Decisões estrangeiras no Brasil e a necessidade de homologação judicial
Por Leonardo Neri e Nicoly Crepaldi A recente manifestação do Supremo Tribunal Federal…
Não gostei do presente de Natal, e agora?
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Quatro bancadas da Câmara acionam Supremo contra PL da Dosimetria
Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao…
STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem…
O critério da proporcionalidade e as novas medidas de monitoramento de apostas
Felipe Crisafulli* Em O Capital, Karl Marx exclamou que o caminho para o inferno…
Senado aprova PEC que amplia cumulação de cargos públicos
Por Breno de Jesus Silva* Na última quarta-feira (10 de dezembro de…
Divórcios caem em 2024 mesmo com avanço do modelo extrajudicial
Após três anos consecutivos de alta, o número de divórcios no Brasil…
Novas regras: entenda como será a saidinha presos no final de ano
De acordo com dados do Sistema Nacional de Políticas Penais (Senappen), no…
MPF denuncia advogado Renzo Bahury e cobra pagamento de R$ 20 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o advogado…