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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal…

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Madeireira deverá indenizar adolescente que atuava em trabalho infantil

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Ricardo Gentil assume interinamente a Presidência do TRE-PI

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STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira (4) uma sindicância…

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Lei Complementar nº 224 de 2025 redesenha incentivos fiscais

A Lei Complementar nº 224, sancionada em 2025, mudou o cenário tributário…

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Especialistas debatem impactos da contemporaneidade no Direito de Família e Sucessões

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Problemas no Piauí com o salário-maternidade mais que dobraram em cinco anos

As ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo…

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STJ amplia responsabilidade patrimonial: cônjuge pode ser incluído em execução de dívida

Por Dr. Peterson dos Santos, Sócio-Diretor da Eckermann & Santos O Superior…

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Carnaval de 2026 é feriado? Advogado esclarece direitos dos trabalhadores

Com a proximidade do Carnaval de 2026, que acontece oficialmente entre os…

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