A Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) realizou, nesta terça-feira (23), o evento de lançamento da Política Estadual de Cuidados e a apresentação do Painel de Ações de Cuidados do Estado do Piauí para o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) e representantes de órgãos parceiros. O encontro ocorreu no auditório da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE).
A lei nº 8.962, que institui a Política Estadual de Cuidados no Piauí, foi sancionada no dia 21 de maio deste ano pelo governador Rafael Fonteles. A proposta foi elaborada com a participação da Sempi e está alinhada à Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024).
A política reconhece o cuidado como um direito fundamental. A iniciativa busca romper com a ideia de que essa é uma responsabilidade exclusivamente privada e historicamente atribuída às mulheres, propondo uma nova lógica de organização social baseada na corresponsabilização entre Estado, sociedade, famílias e setor privado.
A implementação será realizada de forma transversal e intersetorial, por meio do Plano Estadual de Cuidados. Para isso, o Governo do Estado instituiu, por meio do decreto nº 24.026/2025, um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) responsável pela elaboração do plano, a partir de um diagnóstico da realidade local.
O GTI reúne representantes de 10 pastas e órgãos estratégicos: Secretaria das Mulheres (Sempi), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Saúde (Sesapi), Secretaria de Trabalho (Setre), Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), além do programa Pacto pelas Crianças, Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e Universidade Federal do Piauí (UFPI).
A assessora do Pacto pelas Crianças do Piauí, Adriana Lelis, destacou o caráter inovador da política. “A política de cuidados é uma das mais inovadoras que estamos apresentando, pois trabalha o cuidado na perspectiva da corresponsabilização entre Estado, comunidade e sociedade civil, além de promover a divisão mais equilibrada entre homens e mulheres. Também reconhece como públicos prioritários crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de garantir o direito ao autocuidado e o cuidado de quem cuida”, explicou.
Para a diretora de Assistência Estudantil da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Aline Menezes, a participação da universidade reforça o compromisso institucional com a sociedade. “A universidade tem uma responsabilidade social e está sempre empenhada em construir ações que promovam a qualidade de vida e a cidadania do povo piauiense”, afirmou a gestora.
O lançamento marca um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas ao cuidado no estado, fortalecendo a articulação entre diferentes áreas e ampliando a proteção social para a população piauiense.