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O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes dos Conselhos…
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CNJ lança solução para facilitar envio de informações sobre bens apreendidos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma solução que permite o…
Decisão reforça dever das empresas na garantia de salário a vítimas de violência doméstica
O afastamento do trabalho em razão de violência doméstica segue como um…
O Código de Ética e STF
Por Marcelo Figueiredo, Advogado. Consultor Jurídico. Professor Associado de Direito Constitucional da PUC-SP.…
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Processos manuais e falta de padronização são o principal obstáculo à eficiência…
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Por Ana Lucia Schmitz Arndt, advogada tributarista no escritório Flávio Pinheiro Neto…
Flávio Dino proíbe novas leis que garantam “penduricalhos” acima do teto
Em uma decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino,…
Floriano recebe seminário com Luanna Portela e juristas renomados do país
O município de Floriano será palco, nos dias 26 e 27 de…