O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (7) os decretos que definem os novos membros titulares do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) nas vagas destinadas à classe dos juristas. Os atos, publicados no Diário Oficial da União, nomeiam a advogada Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado para o cargo de Juíza Titular e reconduzem o advogado Daniel Eufrásio de Sousa Alves ao cargo de Juiz Titular da Corte Eleitoral piauiense.
A nomeação de Hillana Mousinho tem caráter histórico: ela é a primeira advogada nomeada juíza titular do TRE-PI na vaga destinada a jurista, ocupando o assento decorrente do término do primeiro mandato de José Maria de Araújo Costa. A conquista representa um marco para a advocacia piauiense e, em especial, para as mulheres advogadas, que passam a ter representatividade inédita na composição titular da Corte Eleitoral pela classe dos juristas.
Advogada com sólida atuação nas áreas de Direito Público e Eleitoral, Hillana Mousinho é graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e tem trajetória marcada pela participação ativa na vida institucional da OAB Piauí, além de contribuições acadêmicas em matéria eleitoral, incluindo artigo publicado na revista Eleições & Cidadania, periódico oficial do TRE-PI.
Juiz Titular do TRE-PI
Já Daniel Eufrásio de Sousa Alves foi reconduzido ao cargo de Juiz Titular para o segundo biênio, em reconhecimento à atuação técnica e qualificada que vem desempenhando na Corte. A recondução assegura a continuidade da contribuição da advocacia na composição do Tribunal, às vésperas das eleições municipais de 2026.
Os decretos presidenciais foram editados com fundamento no art. 84, caput, inciso XVI, no art. 120, § 1º, inciso III, e no art. 121, § 2º, da Constituição Federal, que reservam à advocacia duas vagas na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, preenchidas por nomeação do presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça.
A OAB Piauí parabeniza os dois advogados pela conquista e reafirma a importância da participação da advocacia na Justiça Eleitoral, contribuindo com a experiência e a visão da classe para o fortalecimento da democracia e a lisura dos pleitos no estado.