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TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…

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Empresas passam a ter que avisar funcionários sobre direito a exames preventivos

Desde o último dia 6 de abril de 2026, com a entrada…

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CNJ analisa pleito sobre mudanças no peticionamento eletrônico

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de despacho…

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Após atuação da OAB, TJ-PI suspende obrigatoriedade de editor interno até agosto

Após diálogo institucional, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu provisoriamente…

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Operador recebe indenização por e-mail sexual para bater meta

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST),  manteve a condenação…

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“Constituição deve ser instrumento de libertação permanente”, afirma Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu, nesta quarta-feira (22),…

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OAB-PI suspende registro do advogado Fernando Cipriano indiciado três vezes por estelionato

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), suspendeu o…

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STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) manter as regras…

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LC 225/2026 e a redefinição dos limites entre crédito tributário e soerguimento empresarial

Por Mariana Quintanilha e Giovana Galassi No início do ano, foi publicada…

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