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CNJ leva caso do editor obrigatório no PJe do Piauí ao Comitê de IA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, pediu ao Conselho Nacional…

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Empresa reduz R$ 3,4 milhões em dívida após decisão que corrige falha da Receita Federal

Uma decisão da Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a Receita…

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TRE-PI dá posse a novos juristas nesta quarta-feira (29)

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realiza a cerimônia de posse…

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PNCP em ano eleitoral: transparência como antídoto contra o uso da máquina pública

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

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Justiça determina que Receita Federal analise créditos tributários após atraso superior ao prazo legal

Empresas que aguardam a análise de pedidos de restituição e compensação tributária…

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Regime centralizado de execuções de dívidas trabalhistas de clubes de futebol

Por Giovana Galassi e Guilherme Salles Assis  A gestão do passivo trabalhista sempre figurou entre os principais…

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Modelo de regularização fundiária do TJPI é apresentado em Brasília e vira referência nacional

O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e atual corregedor…

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Caso Habib´s: empresa pode suspender cobranças por 60 dias sem entrar em recuperação judicial?

A recente decisão da Justiça de São Paulo, que suspendeu por 60…

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MPT obtém liminar que obriga INSS e iFood a atender entregadores acidentados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão judicial que garante a…

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