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Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe

O assassinato de filhos ou parentes como punição a mulheres será tipificado…

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Algoritmos também precisam de governança: O novo papel do Compliance Officer nas empresas

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados Durante muito tempo,…

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Justiça absolve mãe que cortou pênis e matou abusador da filha de 11 anos

Em uma decisão que marca o encerramento de um caso de grande…

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TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar…

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STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre…

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Diversidade na advocacia pública ganha protagonismo com criação de prêmio inédito da APESP

Na última sexta-feira (20), a Associação dos Procuradores do Estado de São…

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Florestas e ecossistemas ganham direitos e proteção legal no mundo

Por Renata Franco e  Luara Vansan Teixeira da Silva No último dia…

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Advogada explica benefícios da lei para proteger as crianças em ambiente digital

Basta um clique para a criança ou adolescente entrar em um mundo…

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ECA Digital: quem responde pela infância nas redes?

Por Alexander Coelho* A ideia de um chamado “ECA Digital” tem ganhado…

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