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STF inicia julgamento sobre proibição de laqueadura e vasectomia em jovens

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (12), o julgamento que pode…

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CNJ aprova mudanças em resolução que prevê extinção de execuções fiscais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, alterações…

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STJ anula julgamento por falta de intimação de advogado para sustentar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a ausência de intimação…

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“Fique no seu lugar”, diz juiz a advogada; OAB/DF aprova desagravo

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados…

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Aposentado consegue reverter penhora de proventos após diagnóstico de câncer

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de…

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STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se presos podem publicar livros…

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Número de ações sobre assédio sexual na Justiça do Trabalho cresce 35%

Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 33.050 novos casos…

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Lula indica advogada Verônica Abdalla Sterman para o STM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a advogada Verônica…

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