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TST muda regras de recursos na Justiça do Trabalho a partir de fevereiro

A partir de 24 de fevereiro, passarão a valer as novas regras…

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Lula sanciona lei que restringe uso de celular em escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o…

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Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita

O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores…

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Tabeliã é condenada a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma tabeliã de Goiânia (GO)…

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Juíza Keylla Ranyere é empossada na presidência da AMAPI

Em um momento histórico, a juíza Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio tomou…

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Tomadas primeiras medidas para reorganização da CAAPI

A Caixa de Assistência aos Advogados (CAAPI) reforça seu compromisso com a…

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Com chapa única, presidente da OAB Beto Simonetti caminha para ser reeleito

O atual presidente nacional da OAB, o advogado Beto Simonetti trabalha discretamente…

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Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou  a realização…

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STJ: Plano não pode limitar psicomotricidade nem exigir psicólogo

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as…

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