O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o envio de dados sobre quem publicou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público na internet.
De acordo com o escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil, o provedor de buscas não possui os dados, que, segundo a empresa, são de responsabilidade das páginas que divulgaram a minuta.
“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, disse a empresa.
Google afirmou que Moraes não indicou a URL
Segundo a plataforma, o buscador não é responsável pela hospedagem de páginas de terceiros.Além disso, o Google afirmou que Moraes não indicou a URL de conteúdo hospedado ou vinculado com os serviços da empresa.
“De forma específica, a busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações, conteúdos já disponíveis na internet, de modo a torná-las mais acessíveis aos seus usuários”, completou a empresa.
O envio de dados foi solicitado pelo ministro após pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.
Em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na casa de Torres durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, o documento seria de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Torres busca minimizar a importância da minuta para as investigações e sustenta que o documento está disponível na internet.
Após receber as informações, os advogados pretendem solicitar uma perícia para demonstrar que a minuta encontrada na casa do ex-ministro não tem relação com o documento apresentado pelo ex-presidente aos ex-comandantes da Forças Armadas.