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Nova tributação da renda pode parar no STF
A entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025 inaugurou uma nova etapa…
Proposta inexequível: quando ganhar a licitação pode virar prejuízo
Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…
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TJPI promove roda de conversa sobre o acesso aos direitos da pessoa idosa
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STF confirma regras para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal
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Rope jump, fiscalização e responsabilidade penal
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Recuperação judicial e o Código de Defesa do Contribuinte: desalinhamentos entre as esferas administrativa, judicial e penal
Por Giovana Galassi e Henrique Zigart Pereira A Lei Complementar 225/2026,…