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STF redefine responsabilidade das plataformas digitais e consolida novo modelo de governança da internet no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta semana o julgamento dos embargos…

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STF anula absolvição em caso Mariana Ferrer, saiba o que muda em julgamentos de crimes sexuais

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (18/06), anulou a…

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MPPI, TCE e Defesa Civil fortalecem gestão de riscos no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro…

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Pesquisa do CNJ aponta avanço dos serviços digitais e desafios na duração dos processos

A transformação digital do Poder Judiciário é reconhecida por cidadãos e profissionais…

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ANP pode seguir com regulamentação de multa por preços abusivos

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a suspensão de liminar que paralisava…

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TSE volta a permitir sustentação oral em análise de referendos e liminares

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, restabeleceu…

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Advogado piauiense Ney Ferraz é alvo do MP por fraude na folha do GDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã…

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TRE-PI condena secretário de Comunicação do Piauí por publicação contra Ciro Nogueira

A Justiça Eleitoral determinou que o secretário estadual de Comunicação do Piauí,…

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Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores

Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição…

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