A substituição ao BacenJud ocorreu em 8/9. Desde 8/9, o SisbaJud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário substituiu integralmente o BacenJud. O sistema é uma nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. Com novas funcionalidades para dar maior …

Paes está entre 21 políticos de 8 partidos citados nas delações, homologadas em julho de 2018. Ele teria recebido caixa dois de R$ 25 milhões para campanha à prefeitura do Rio, em 2012. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (22) o acesso da defesa do …

Atualmente, Nayro Victor Lemos Resende Leite é o ouvidor-geral, tendo sido reeleito em 2018. A Defensoria Pública do Estado do Piauí divulgou, nesta segunda-feira (21), edital de abertura do processo para formação da lista tríplice que vai escolher o ouvidor-geral externo da instituição para o biênio 2020/2022. Atualmente, Nayro Victor Lemos Resende Leite …

Vanessa Pappas teve de assumir rede social chinesa às pressas, depois que Kevin Meyer deixou a liderança da empresa durante a crise com Trump Há dois meses, com as tensões crescendo entre Estados Unidos e China, os principais executivos do TikTok se reuniram para decidir seus próximos passos. Vanessa Pappas, …

Ministra Maria Cristina Peduzzi encontra-se estável, respira com a ajuda de oxigênio e recebe medicamentos pela veia Internada desde a semana passada após ser diagnosticada com a covid-19, a presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maria Cristina Peduzzi, foi transferida para São Paulo e segue sem previsão de alta. De acordo com …

Relatório foi aprovado na Câmara com alterações e texto vai à sanção presidencial. Após virar lei, entrará em vigor em 180 dias A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de …

Em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 975), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que é aplicável o prazo decadencial de dez anos, estabelecido no caput do artigo 103 da Lei 8.213/1991, aos pedidos de revisão de benefício previdenciário nas hipóteses em que …

O Edital nº 1 da Diretoria de Gestão Pessoal da Polícia Federal, de 14 de junho de 2018, não viola a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência nem a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). É que suas regras não excluem a possibilidade de candidatos com deficiência prestaram …

O senador Rogerio Carvalho (PT-SE) apresentou nesta quinta-feira (17) ao Senado um projeto (PL 4.623/2020) que proíbe o reajuste no valor das mensalidades de escolas particulares, tanto nos níveis fundamental e médio, quanto no superior, durante o ano de 2021, em relação aos preços praticados em 2020. Se alguma dessas …

As prerrogativas das empresas proprietárias das redes sociais virtuais esbarram nas garantias fundamentais dos usuários da internet. Sem motivação hábil, a exclusão do perfil de usuário suprime seu direito de comunicação, com exclusão de seu acervo pessoal e rede de contatos, e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a …