Em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (30/4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de um dispositivo de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central que autorizava bancos a cobrar tarifa pela mera disponibilização de cheque especial aos correntistas, mesmo que o crédito não …

A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí repudia qualquer tipo de criminalização à Advocacia, ressaltando a importância da contratação de Advogados(as) por agentes políticos e pela Administração Pública, solidarizando-se com os Advogados Lucas Ribeiro e Rodrigo Castelo Branco. Ressaltamos que a OAB tem a tradição e …

O artigo 226 do Código de Processo Penal prevê que, durante o reconhecimento, é desejável apresentar outras pessoas parecidas com o suspeito ao lado dele, sempre que possível. Diante dessa ressalva, contida no inciso II, a eventual impossibilidade de seguir esses parâmetros precisa ser justificada, sob pena de nulidade do …

O PT entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a adotar medidas de isolamento social para conter a disseminação do coronavírus. Segundo o portal UOL, a ação do partido busca “corrigir a omissão inconstitucional decorrente da carência de medidas de caráter administrativa e …

Nos autos do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes solicitou dados ao TSE e TCU sobre gastos de partidos e candidatos. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou informações do TSE – Tribunal Superior Eleitoral sobre a existência de pagamentos declarados por candidatos ou por partidos políticos, nas …

Segundo o MP, Lorenza Pinho relatou em carta distanciamento do marido, suspeita de traição e dificuldades vividas pela família A denúncia de feminicídio do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) contra o promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho aponta que ele teria matado a esposa, Lorenza Maria da Silva de …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de partilha e declarou a companheira do falecido como a única herdeira, excluindo os irmãos dele da linha sucessória. Ao anular a homologação da partilha, o juízo levou em conta a …

Quinto ponto de venda da marca na cidade gera 25 empregos diretos  Há mais de 10 anos em Teresópolis (RJ), o Bob’s inaugura o mais novo ponto de venda drive-thru, nesta sexta-feira (30). A chegada da loja, com capacidade para 52 clientes, já gerou 25 empregos diretos na região. Em linha …

A cobrança não deve ultrapassar os limites éticos ou atingir os direitos constitucionalmente garantidos a todo cidadão. Assim, a 4ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente, em São Paulo, condenou uma instituição de ensino a indenizar em R$ 5 mil um cliente por ter feito ligações excessivas de cobrança. …

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma cooperativa de produtores rurais do estado de Minas Gerais que recorreu à Justiça para desfazer um bloqueio judicial. Na apelação ao TRF1, a empresa alegou que teve valores descontados de …