Em reunião virtual presidida pelo deputado Nerinho (PTB), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (17/05), o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que inclui os trabalhadores em Educação no estado do Piauí na fase 1, como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus da covid-19, em todo o território do estado, como medida de proteção e segurança, à saúde e vida desses trabalhadores, que estão expostos ao novo coronavirus nas escolas. O projeto segue para ser analisado também na Comissão de Saúde.
O autor agradeceu o voto favorável dos colegas e pediu que o Projeto fosse unido aos demais projetos já apresentados por deputados. “Este não é o primeiro pedido, por isso peço que juntemos os Projetos que pedem a prioridade na vacinação para professores. Precisamos unir forças”, disse Limma.
Também foram aprovadas duas mensagens do Governo do Estado sendo a primeira o Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 28, de 9 de junho de 2003, e a segunda o PL 18 que faz correção no texto que autoriza Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que reconhece a utilidade pública da Associação Dos Coordenadores De Escolinhas De Futebol Amador De Teresina – ACEFAT e o PL que institui a Política Estadual de Inclusão Digital e o Sistema Estadual de Inclusão Digital no Estado Do Piauí, do mesmo autor.
O veto do governador Wellington Dias ao Projeto de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado também foi aprovado na CCJ.
Participaram da reunião virtual da Comissão de Constituição e Justiça os deputados Nerinho, Gessivaldo Isaías, Francisco Limma, Ziza Carvalho (PT), Severo Eulálio (MDB) e Georgiano Neto (PSD).
Fonte: Alepi