O Governo do Estado do Piauí sancionou a Lei nº 7.538 que garante prioridade na vacinação para Advogados (as), nessa quinta-feira (29). A OAB Piauí, desde o dia 02 de maio, já havia solicitado, por meio de ofício ao Governador Wellington Dias, e ao Prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para os dias 16 e 17 de agosto audiência de instrução para a oitiva de 13 testemunhas na Ação Penal (AP) 1044 em que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) responde por ameaças nas redes sociais ao STF e …

Gilmar Mendes, ministro do STF e decano da Corte, fez críticas ao debate envolvendo o voto impresso. Para o ministro, por trás do tema, há uma “intenção que não é boa”. “Me parece que aqui nós temos talvez uma falsa questão. Me parece que essa ideia de que sem voto impresso …

A despeito da alegada gravidade dos problemas de saúde, não há comprovação de que não poderia mais ser tratado na penitenciária ou em hospital do sistema carcerário. Além disso, a pandemia de Covid-19 não autoriza, por si só, a concessão da prisão domiciliar. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Criminal …

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) realizou na manhã desta quinta-feira (29/07), audiência com representantes do Consórcio Nacional Honda, para avaliar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado entre o órgão de defesa do consumidor e a empresa. A videoconferência foi presidida pelo coordenador-geral do …

O Projeto de Lei 2003/21 institui como requisito para a habilitação para conduzir veículo automotor não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também estabelece a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado …

Presidente do TSE voltou a criticar defesa do voto impresso feita pelo presidente Jair Bolsonaro e apoiadores O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, voltou a defender nesta quinta-feira (29) a segurança do atual sistema eleitoral brasileiro, com base em urnas eletrônicas, e disse que a defesa …

A OAB ainda participou, nesta quarta-feira, 28, de ato de desagravo público em repúdio às agressões. O Conselho Federal da OAB protocolou ação civil pública pedindo que o Estado de GO seja condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão pelas agressões de policiais ao advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, em Goiânia. …

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) trabalha para efetivar o retorno das Audiências de Custódia de forma híbrida (por videoconferência e presencial) no dia 09 de agosto. Em reunião virtual na manhã desta terça-feira (27/08), detalhes foram alinhados entre o Tribunal, a Secretaria de Justiça do Piauí, a Secretaria …

Cabe à administração pública a definição das diretrizes do concurso público, em consonância com o interesse público e, ainda, atenta à preservação da isonomia entre os candidatos. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido para reservar duas vagas em um concurso …