BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), reafirmou o veto à entrada de missões religiosas em aldeias indígenas isoladas durante a pandemia da Covid-19 e causou uma dura reação da bancada evangélica do Congresso Nacional. O grupo de parlamentares soltou uma nota nesta …

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estipulou a reabertura do prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até o final de novembro poderão ser renegociados. As solicitações para a repactuação poderão ser feitas entre o início de outubro e …

Os temas abordados em destaque na 14° reunião ordinária foram o estabelecimento do selo verde para as empresas Em retorno às reuniões presenciais desde o início da pandemia, o Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI) realizou um encontro entre os principais empresários do setor industrial para debater sobre …

Os tribunais deverão se organizar para atender a um público que até hoje esteve pouco presente nos serviços judiciários do país: a população em situação de rua. A resolução aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 338º Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (21/9), estabelece …

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/9) o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais (PL 5.919/2019). O texto agora vai à sanção do presidente da República. De acordo com o projeto, que é uma iniciativa …

A possibilidade de Jair Bolsonaro (sem partido) não disputar a sucessão de 2022 já começou a ser discutida entre os principais líderes do centrão. Por esse raciocínio, em vez de insistir em contestar as eleições em caso de dificuldade de vitória, o presidente escolheria outro candidato para apoiar, escapando de uma derrota …

PL do deputado Marcos Pereira (Republicanos–SP) restringe o rol de empresas sujeitas ao bloqueio de bens em virtude de dívida fiscal A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que visa minimizar os impactos financeiros de empresas com débitos tributários. …

A Justiça de São Paulo manteve a multa de cerca de R$ 9,9 milhões aplicada pelo Procon à Rede Globo por considerar que a emissora não informou os assinantes do canal Premiere sobre a redução na quantidade de jogos transmitidos do campeonato brasileiro de 2019. Na ocasião, as partidas do …

A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais. A Lei 7.713/1988 estabelece em seu artigo 6º, inciso XIV, que estão dispensados do pagamento do tributo os proventos de aposentadoria ou reforma de indivíduos acometidos …

O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, participou do VII Colégio de Tesoureiros do Conselho Federal, realizado nesta sexta-feira (17), no Paraná. O evento foi conduzido pelo Diretor-Tesoureiro do CFOAB, José Augusto Araújo de Noronha, e reuniu os 27 Diretores da pasta das Seccionais do Brasil. Durante o Colégio foram …