Projeto revoga multa menor para microempresa por falta de registro de empregado
Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 8776/17) revoga dispositivo da…
Professor da rede pública poderá dedicar um terço da jornada para atividade extracurricular
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8389/17, do deputado…
Juros do cheque especial sobem para 324,7% ao ano
A taxa de juros do cheque especial continua subindo e chegou a…
Mantida pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou…
Juiz pode negar progressão de regime com base em exame criminológico feito por psicólogo
“A elaboração do laudo criminológico por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial não…
Em posse de novo presidente do TST, Lamachia defende fortalecimento da justiça trabalhista
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu o fortalecimento da Justiça…
Condômino com comportamento antissocial poderá ser expulso pelos moradores
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que altera o Código Civil (Lei…
Venda de imóveis cresceu 9,4% no ano passado
O volume de imóveis vendidos no país cresceu 9,4% no ano passado,…
Escritório de advocacia será indenizado após ficar 58 horas sem energia
Mesmo em caso de greve, a concessionária que fornece energia elétrica não…
TRF-1ª – CEF e lotérica são condenadas a indenizar consumidor que comprou bilhete de sorteio já realizado
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou…