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STF destrava processos sobre pejotização e acende alerta para revisão de contratos de prestação de serviços
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O conceito de produto essencial no Código de Defesa do Consumidor após o precedente do STJ
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Ano eleitoral não é pausa administrativa: como contratar sem cair em risco jurídico
Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…
Airbnb em condomínios: STJ suspende ações e prepara decisão com impacto nacional
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Quando a técnica sustenta a Justiça na perícia médica trabalhista
Por Anísio Pinheiro, Médico Perito** A perícia médica na Justiça do Trabalho…
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O acesso gratuito ao Judiciário é um direito garantido pela Constituição, mas…
Justiça nega recurso da Prefeitura e mantém a decisão sobre o IPTU em Teresina
A Justiça do Piauí manteve, na terça-feira (30), a decisão que segurou…
Fux vai presidir Segunda Turma do Supremo a partir de agosto
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir a…
STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30)…