Sebrae auxilia MEIs na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional
Os empreendedores registrados como Microempreendedor Individual, MEI, devem ficar atentos ao preenchimento…
Empresa deve indenizar vendedora que permanecia em pé por todo expediente
Por vislumbrar violação ao artigo 199, parágrafo único, da CLT, o juiz…
Mulher vítima de violência doméstica poderá comprar carro com isenção de IPI
O Projeto de Lei 5355/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados…
Com lei contra abuso, violação às prerrogativas de advogados se torna crime
Entrou em vigor a lei contra o abuso de autoridade (nº 13.869/19),…
Saiba como se inscrever no Fies 2020
Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa…
Cheque Especial está com juros limitados
Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses,…
Férias: quais são os seus direitos?
É vedado o início das férias nos dois dias que antecederem feriado…
Universidade indenizará professor demitido por telegrama
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da…
Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso…