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Contrato público para solução inovadora (CPSI): quando a inovação bate à porta do setor público

Imagine um hospital público que enfrenta longas filas no pronto-socorro. Em vez…

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Transação tributária: prorrogação da PGFN amplia oportunidades até 2026

Por Ana Lucia Schmitz Arndt, advogada tributarista no escritório Flávio Pinheiro Neto…

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“Nem na morte deixam em paz”: escândalo expõe fraudes bilionárias no INSS

Por Dr. Márcio Coelho Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou…

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A justiça fiscal começa quando a renda deixa de ser punida

Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho* — Não foi por acaso que a Constituição…

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Abrangência dos 3 regimes próprios de previdência social no sistema previdenciário brasileiro

POR DRA. JÉSSICA SILVA Assegurada pela Constituição Federal de 1988, a Previdência…

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Reforma do Código Civil: mudanças na divisão de ativos nas sociedades limitadas

POR DR. FÁBIO ANDRÉ FREIRE MIRANDA* Em abril de 2024, foi entregue…

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Lei de TICs: oportunidade para a estabilização do mercado brasileiro de hardware frente a taxações internacionais

Por Elias Bizelli Como um dos 10 maiores mercados globais de tecnologia,…

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STF e a cobertura fora do rol: equilíbrio entre direito à saúde e sustentabilidade dos planos

Por Olga Boumann Ferreira Cavalcanti, advogada e coordenadora da área de saúde…

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Planos Coletivos: como funcionam os reajustes e a visão judicial em 2025

Por Olga Boumann, advogada e coordenadora da área de Cível Seguros com…

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