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O subprocurador-geral do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado apresentou uma representação, com pedido de liminar, para que “seja determinada a suspensão da viagem dos agentes públicos a Israel, até que o TCU avalie a pertinência e aderência da motivação que embasa a decisão acerca dessa missão internacional”.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que uma comissão de 10 pessoas, chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, vai a Israel negociar um acordo para tentar trazer ao Brasil o spray nasal EXO-CD24, ainda em fase inicial de testes, que seria usado no combate à covid-19.
Rocha Furtado pede “medidas necessárias a apurar a suficiência e pertinência da motivação dos atos administrativos relativos à decisão de enviar uma equipe de dez agentes públicos – incluindo o Ministro das Relações Exteriores – a Israel, para conhecer um suposto medicamento para tratamento da covid-19, produto ainda em fase incipiente de testes e aparentemente sem os rigores de uma pesquisa científica usual, o que ofende o princípio constitucional da eficiência a que se vincula a Administração Pública e pode resultar em dispêndio injustificado de recursos públicos”.
No documento apresentado, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado aponta que “na semana passada, o responsável israelense pelo desenvolvimento do novo produto, Nadir Arber, do Hospital Ichilov de Israel, afirmou ao colunista do UOL Jamil Chade, que o medicamento não está pronto para uso e precisa de novos testes”.
A diretora da Sociedade Infectologia do Distrito Federal, Lívia Vanessa, também afirmou que “não há comprovação científica de imunização advinda desse spray nasal, ou mesmo tratamento para infecção por SARS-CoV2″.
O spray nasal EXO-CD24 está sendo testado para covid-19 com 30 voluntários e, por enquanto, não há resultados publicados em artigo científico nem da fase 1, que ainda não está oficialmente concluída.
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