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A Unimed nacional terá de custear as três fases de tratamento, com despesas médicas e hospitalares, a recém-nascido que precisou fazer cirurgia corretora de síndrome no coração logo após o parto. Decisão é do juiz de Direito Fabricio Reali Zia, da 2ª vara Cível do foro de Campinas/SP. A consumidora …

Nos dias 29 e 30 de agosto, a advocacia piauiense contará com a realização do XIII Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do Piauí, promovido pela Seccional do Estado. O evento reunirá profissionais de renome nacional, a exemplo do professor, advogado e autor brasileiro, José Roberto de Castro Neves, que …

Com o auditório do Conselho Federal lotado e outras centenas de pessoas assistindo a transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da OAB, o professor David Wilkins, vice-reitor da Faculdade de Direito de Harvard, apresentou a palestra “A Profissão Jurídica na Era da Globalização”. O estudo gera reflexões e apresenta …

Consumidor que ingressou na Justiça contra restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado por danos morais e ressarcido. Decisão é da juíza de Direito Michelle Trindade Luz, da 4ª vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA. Consta nos autos que o consumidor foi …

A 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu ordem em MS para declarar inutilizável a gravação do diálogo interceptado entre o advogado e seu cliente. O colegiado verificou que o teor dos áudios guarda relação com o exercício do direito de defesa e, por isso, está acobertada pela inviolabilidade profissional resguardada …

Um hospital de Minas Gerais foi condenado pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça local a pagar R$ 20 mil de danos morais a um casal por ter divulgado diagnóstico errado de HIV. Na ocasião, a mulher tinha acabado de dar à luz e foi impedida de amamentar o …

É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo  grupo econômico, e as quotas de amortização podem ser deduzidas da base  de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) se o ágio tiver sido regularmente constituído em operação realizada entre pessoas jurídicas independentes. Este foi o …

Debatendo sobre questões jurídicas e o uso das tecnologias pela atual sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Digital e a Coordenação de Pós-Graduação da Estácio Teresina promoveram o I Congresso Piauiense de Direito Digital, que ocorreu no auditório do TJ-PI e reuniu …

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília (SP) que autorizava o pagamento de salários depois do quinto dia útil. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a autonomia …

Em cerimônia comemorativa de 175 anos do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros,Rita Cortez, presidente nacional do instituto, falou sobre a criação da Escola Superior do IAB, em parceria com a ESA – Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ. A presidente criticou a proliferação de cursos de Direito de baixa qualidade …