Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A Unimed nacional terá de custear as três fases de tratamento, com despesas médicas e hospitalares, a recém-nascido que precisou fazer cirurgia corretora de síndrome no coração logo após o parto. Decisão é do juiz de Direito Fabricio Reali Zia, da 2ª vara Cível do foro de Campinas/SP.
A consumidora ingressou com ação contra a Unimed do Estado de SP e a Central Nacional Unimed, pleiteando concessão de tutela de urgência para que o plano de saúde arcasse com despesas necessárias para a realização de procedimento a que ela e seu bebê teriam de se submeter no dia do parto. A tutela antecipada foi concedida, tendo ficado determinado que a ré providenciasse guias e autorizações necessárias para que o nascituro fosse submetido a cirurgia no coração, a ser realizada perante instituições e médicos credenciados.
A Unimed Estadual contestou, alegando ser parte ilegítima para figurar no polo passivo, requerendo a improcedência do pedido. Já a Unimed Nacional alegou não ter havido pretensão resistida em relação à realização do procedimento na rede credenciada, em hospital e com equipe médica devidamente capacitados. Disse ainda não ser obrigada ao custeio do tratamento, sob o argumento de que possuía rede credenciada aparamentada para realizar a cirurgia e o atendimento que a autora necessitava, bem como estar o procedimento requerido fora da área de cobertura do contrato celebrado entre as partes.
