A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que obriga o fornecedor de produtos e serviços a pagar custas e honorários de advogados quando for derrotado em primeira instância de Juizado Especial Cível em ação aberta por ele. Em geral, estas ações são …
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A tabela de honorários produzida pela Ordem dos Advogados do Brasil deve servir apenas como referencial, não tendo efeito vinculativo na remuneração de advogados dativos. Assim entendeu a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. O tribunal seguiu o entendimento do relator, ministro Rogerio Schietti, que defendeu que o principal …
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Estão abertas as inscrições para o Campeonato de Futebol Society da Advocacia Piauiense 2019. A Competição será realizada no período de 21 a 24 de novembro, no Clube da Advocacia. O evento é uma realização da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) em parceria com a OAB Piauí. …
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A Associação Nacional da Advocacia Criminal no Piauí (Anacrim-PI) protocolou, nesta semana, requerimento à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) solicitando dispensa do uso de terno e gravata no exercício da advocacia, inclusive em audiências e atuações no segundo grau de Jurisdição. A justificativa são as altas temperaturas no estado, que …
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O TRT da 22ª Região fez a concessão de 30 vagas do estacionamento interno do Tribunal para advogados trabalhistas, nesta segunda-feira (21), com uso assegurado à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI). A inauguração do estacionamento contou com a presença de representantes do Tribunal, da OAB-PI e de advogados. …
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, receberá o I Encontro Piauiense da Associação Nacional da Advocacia Criminal que acontecerá no auditório da OAB Piauí, a partir das 08 horas. O evento, que tem como objetivo trazer ao debate jurídico uma visão real no âmbito criminal e Direito Penal …
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Estar em dia com a OAB Piauí resulta em inúmeros benefícios para os profissionais advogados e advogadas. Além de regularizar a situação financeira, os profissionais têm acesso aos serviços ofertados pela Seccional Piauí, ESA Piauí e CAAPI. Pensando nisso, a OAB buscou caminhos para facilitar a vida dos advogados e …
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A cidade de Cajazeiras, na Paraíba, sediará o III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão, que debaterá sobre os desafios da advocacia e discutirá as peculiaridades da atuação profissional na região. O evento é uma realização da OAB Nacional e ocorrerá nos dias 10 e 11 de outubro. “É um …
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O Conselho Federal da OAB, o IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, a AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e o CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados encaminharam ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, um ofício no qual mencionam supostas dificuldades enfrentadas por advogados no acompanhamento da …
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A OAB Nacional lançou a Comissão de Altos Estudos do Direito do Trabalho. De acordo com o presidente da Comissão, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, o objetivo do grupo é propor projetos de lei ao Congresso. A Comissão reúne diversas associações, entre elas a ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhista. …
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