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STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação…

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Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a…

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Terceiro de boa fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há…

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Vagas abertas para Especialização em Medicina Intensiva

O Hospital Getúlio Vargas (HGV) lançou edital de seleção para o preenchimento…

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Professora demitida após completar 70 anos será indenizada por danos morais

A juíza Eliana Pedroso Vitelli, titular da 1ª Vara do Trabalho de…

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Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho…

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OAB/MA REALIZA PRIMEIRO COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DE 2018

O fortalecimento da defesa das prerrogativas dos advogados foi um dos principais…

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Advogadas piauienses discutem atuação feminina no cenário jurídico

O mercado de trabalho para a mulher advogada foi tema de palestra…

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Encontro da CGJ PI debate prestação jurisdicional

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) promove, nos…

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