Tag: alienacao

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Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911/69,…

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Entenda sobre alienação parental e suas consequências

O tema alienação parental precisa ser cada vez mais divulgado e discutido.…

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Terceiro de boa fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há…

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