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Nome do pai em registro de nascimento poderá ser aceito como presunção da paternidade

O Projeto de Lei 973/19 permite à mãe requerer provisão de alimentos…

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Seduc, OAB e ESA estudam parceria sobre o Canal Educação

O secretário de Estado da Educação, Ellen Gera Moura, acompanhado do presidente…

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Vacinação contra a aftosa deve ser concluída até dia 31

Até o dia 31 deste mês, espera-se que todo o rebanho bovídeo…

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Lançamento Cidade Junina

Com animação e show gratuito da banda Top Gun, a Cidade Junina…

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Cerca de 7 mil declarações apresentam pendências no Piauí

Os números finais da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa…

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Regra trabalhista sobre gestantes em atividade insalubre é suspensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar…

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Banco pagará R$ 8 mil a viúva por cobrança abusiva de dívida do marido

É direito básico do consumidor ser protegido de métodos comerciais coercitivos ou desleais…

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Projeto prevê atendimento prioritário especial para idosos maiores de 80 anos

O Projeto de Lei 927/19 torna obrigatório o atendimento prioritário especial para…

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Estudantes portugueses oferecem pedras para serem atiradas em alunos brasileiros

Um grupo de estudantes portugueses colocou um cartaz contra os alunos brasileiros…

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