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Lei obriga agressor a ressarcir o SUS em caso de agressão doméstica ou familiar

Em publicação no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro…

Redação

STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

Alugar imóveis para turistas tem sido um negócio lucrativo. No Brasil, inúmeros…

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Deputado cria projeto de lei que pretende criminalizar estilos musicais

O deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG) criou um projeto de lei que pretende criminalizar…

Redação

Crefisa é condenada por cobrar juros de 1.000% ao ano de idoso pobre

Crefisa foi condenada pela Justiça paulista após cobrar de um homem de…

Redação

Sábado será “Dia D” de vacinação contra o sarampo

Neste sábado (19), será realizado em todo o país o “Dia D…

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STF encerra 1º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre…

Redação

Impactos do novo CPC na advocacia serão debatidos no I Congresso de Direito Civil da OAB

A OAB Nacional, em parceria com a sua Comissão Especial do Código…

Redação

Lojas funcionarão no Dia do Piauí

No próximo dia 19 de outubro, quando é comemorado o aniversário do…

Redação