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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retorna …

O Projeto de Lei 5827/19 permite que instituições federais de ensino superior utilizem recursos arrecadados por meio de convênios e contratos firmados com fundações para apoiar atividades de prática de campo e para custear atividades administrativas de rotina. Atualmente, a Lei 8958/94 proíbe o uso desses recursos em atividades como manutenção predial …

O juiz Humberto Goulart da Silveira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, revogou o benefício da gratuidade da justiça que havia sido deferido a dois autores de uma ação de cobrança de taxa de corretagem. Na decisão, o magistrado observa que ambos ostentam condição financeira e têm padrão de …

Em publicação no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que obriga agressores a ressarcir o Estado pelos gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS), realizados com os serviços prestados à vítima da violência doméstica ou familiar. O texto da lei impõe ainda mais ônus ao …

Na última década, os brasileiros gastaram menos do orçamento com carnes, cereais, farinhas e massa, leites e derivados, e óleos e gorduras. No entanto, ganharam importância na alimentação das famílias legumes e verduras, frutas, aves e ovos, bebidas e alimentos preparados. Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) …

O número de brasileiros que acompanham e analisam seus ganhos e gastos por meio de um orçamento passou de 55% em 2017 para 63% ao final de 2018, segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou em seu Portal na internet, os tetos de gastos de campanha eleitoral por cargo eletivo e os limites quantitativos para contratação de pessoal a serviço das campanhas nas Eleições 2018. Os tetos de gastos de campanha para os cargos de presidente da República, deputado …

Sem espaço para aumentar impostos, o governo cortou incentivos para setores da indústria para bancar os R$ 13,5 bilhões da “bolsa caminhoneiro”, destinados aos subsídios ao diesel. Desse total, R$ 4 bilhões virão com o aumento da arrecadação gerado pelo fim de programas de incentivos às empresas. Os R$ 9,5 …

De 2012 a 2018, o Brasil já gastou R$ 27,3 bilhões com acidentes de trabalho. Nesse mesmo período, os brasileiros perderam 318,4 mil dias de trabalho em razão desses acidentes, levando o país a ocupar o quarto lugar no ranking entre os que mais vitimam trabalhadores. Esses dados, e a …

Ao participar do Seminário Pensar Piauí Prosperidade Agora na Assembleia Legislativa, o diretor do Hospital de Urgência de Teresina, médico Gilberto Albuquerque, disse que a população pode ajudar a reduzir os gastos com o atendimento de milhares de pessoas que procuram diariamente o HUT. Ele afirmou que os gastos mensais …