http://bit.ly/aFORÇAdoEMPREENDEDOR

Viagens ao exterior e gastos com cabeleireiro impõem revogação da justiça gratuita

O juiz Humberto Goulart da Silveira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, revogou o benefício da gratuidade da justiça que havia sido deferido a dois autores de uma ação de cobrança de taxa de corretagem.

Na decisão, o magistrado observa que ambos ostentam condição financeira e têm padrão de vida e gastos incompatíveis com a miserabilidade passível de usufruir do benefício. Com base nos próprios documentos juntados pelos autores, que atuam como corretores de imóveis, o juiz verificou que a autora gastou mais de R$ 400,00 em cabeleireiro de uma só vez, além de pagar mais de R$ 300,00 de conta de celular e possuir renda fixa superior a R$ 6 mil.

Em consulta ao serviço do Google Maps, também foi verificado que o endereço indicado como domicílio da autora é ocupado por uma casa de três pavimentos, em área valorizada da cidade. Já o autor, conforme observado na decisão, é proprietário de uma pousada, viaja ao exterior para surfar e é sócio de uma empresa de capital social de R$ 1,7 milhão.

Ainda conforme a decisão, o corretor possui mais de R$ 50 mil sob sua guarda e mantém gastos incompatíveis com a condição de hipossuficiente. A gratuidade da Justiça, apontou o juiz, “é destinada àqueles impossibilitados de arcar com os custos abarcados pelo benefício sem prejuízo do sustento”. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Direito News

Veja Também

Ministério da Saúde libera cloroquina para todos os pacientes com covid-19

Ministro da Saúde interino, o general Eduardo Pazuello, autorizou prescrição do medicamento, que não tem …