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Atraso no prazo de entrega pode gerar reembolso do valor do frete
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização…
Consumidora obrigada a levantar a saia por acusação de furto será indenizada
Um supermercado deverá indenizar consumidora acusada injustamente de furto pelos seguranças do…
PL aumenta prazos processuais quando advogado constituído adoece
Aumento de prazos processuais, em até 15 dias, quando o advogado constituído…
Proposta proíbe que despesa com furto de energia seja cobrada do consumidor
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa um projeto de lei…
Projeto obriga fabricantes a informar vida útil de eletrônicos e eletrodomésticos
Produtos eletrônicos e eletrodomésticos poderão trazer a informação da vida útil estimada…
Projeto proíbe instituições de ensino de cobrar por entrega de diploma
O Projeto de Lei 6128/19 proíbe a cobrança de taxa pela confecção,…
Contaminações do coronavírus ultrapassam 2 mil em todo o mundo
O coronavírus, surgido na cidade de Wuhan, na China, já atingiu mais…
Palestra ‘Nulidade processual a partir do CPC de 2015
No próximo dia 30 de janeiro, a OAB Maranhão, por meio da…