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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade, por 2…

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Barroso convoca Judiciário a endurecer o combate a crimes ambientais

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AGU defende rejeição de ações contra suspensão da rede social X

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Magistradas destacam ações e desafios da paridade no Judiciário

O protagonismo do Poder Judiciário na mobilização em prol da igualdade de…

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MP e polícia podem acessar dados de investigados sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, na quarta-feira (11), o acesso a…

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Lucas Araújo assume Comissão de IA e Precedentes da OAB-PI e destaca inovação

Lucas Elvas Bohn Araújo, advogado com uma carreira sólida e agora presidente…

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STJ anula confissão após perita contar em podcast que deu “forçadinha” em ré

Um fato inusitado anulou a confissão de uma mulher que havia sido…

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Projeto estabelece contagem de prazo em dias úteis no processo penal

O Projeto de Lei 1821/24 altera o Código de Processo Penal para…

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MPF se manifesta contra proposta que pode privatizar acesso a praias

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrariamente à proposta de emenda à…

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