A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Portaria nº 17/2025-GP, publicada nesta sexta-feira (03/01), anuncia a criação da Comissão Especial para o Quinto Constitucional. A iniciativa tem como objetivo estudar, analisar e propor medidas relacionadas ao Edital nº 01/2024, que trata da elaboração da lista sêxtupla de advogados(as) para preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
A composição da Comissão é formada pelos seguintes membros:
– Horácio Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 11.969) – PRESIDENTE
– Emmanuel Fonseca de Souza (OAB/PI nº 4.555)
– Jéssica Maria de Lima Rocha (OAB/PI nº 20.538)
– Júlia Maria Alves Barroso Araújo (OAB/PI nº 20.000)
– Ronnie Nagem Fialho Britto (OAB/PI nº 6.749)
A decisão de instituir esta Comissão foi motivada pela suspensão, por duas ocasiões, do procedimento de elaboração da lista sêxtupla para a vaga de Desembargador do TJ-PI, em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7667, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ademais, a OAB-PI considerou a necessidade de tornar sem efeito o Ofício nº 476/2024-GP, que encaminhou a lista sêxtupla ao TJ-PI sem a devida observância da liminar concedida pelo Ministro Relator Dias Toffoli.
A criação da Comissão reflete o compromisso da OAB-PI com a transparência, a legalidade e o fiel cumprimento das normas constitucionais, resguardando os interesses da advocacia e da sociedade na escolha de um representante apto para ocupar a vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional.