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Ditadura: CNJ aprova reconhecimento de causa da morte e permite emissão de certidões de óbito

No dia em que se comemorou os 76 anos da Declaração Universal…

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OAB celebra 10 anos da Comissão da Verdade e reforça luta por justiça

Há 10 anos, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o relatório final…

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STF mantém prisão preventiva de vereador acusado de homicídio

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, manteve a prisão preventiva…

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Juíza explica como o Judiciário enfrenta desafios relacionados ao SUS

A quarta edição da série de eventos “Palestras Virtuais - Direito da…

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Ofícios de indicação de advogados para vaga da OAB no CNJ são apresentados no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira…

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Novo serviço monitora e avalia cumprimento de atos do CNJ pelos tribunais

O Poder Judiciário conta agora com uma nova ferramenta para aprimorar o…

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CNJ lança novo portal para centralizar serviços do Judiciário

Começou a funcionar na segunda-feira (2/12) o novo Portal de Serviços do…

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Yana Moura e Ernandes Curica vencem as eleições da OAB em Picos

A advogada Yana de Moura Gonçalves e o advogado Ernandes Paulino Gomes…

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Decisão da Justiça brasileira de remover conteúdo da web pode ter impacto global

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de…

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