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CNJ não foi notificado da classificação do PCC e CV como terroristas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de…

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Ministro André Mendonça marca lançamento da primeira Escola de Justiça municipal do Brasil

A Aula Magna ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André…

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Após 7 anos da ‘criminalização da homofobia’ no Brasil, entretanto, LGBTQIAPN+fobia ainda é tratada como “crime de racismo”

A decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que faz aniversário no próximo…

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Eleições 2026: OAB-PI lança cartilha com orientações para advocacia, candidatos e cidadãos

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da…

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Nova IA jurídica gratuita da Forlex orienta sobre direitos e tributos

A Forlex, deep tech brasileira especializada em inteligência artificial aplicada ao Direito, lança, nesta terça-feira, dia 26, a LIVIA…

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Rastro do dinheiro: o desafio de provar a ligação entre patrimônio e crime organizado

A recente repercussão de investigações envolvendo supostos esquemas de lavagem de dinheiro…

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MPT abre investigação contra restaurante Outback em Teresina

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil em face…

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Reforma tributária obriga empresas a revisar cinco anos fiscais para evitar perdas e autuações

A entrada em vigor gradual da reforma tributária já mudou a rotina…

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Recuperação judicial ganha status de ferramenta estratégica entre empresas sob pressão financeira

A recuperação judicial deixou de ocupar apenas o espaço de medida extrema…

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