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“Não são poder moderador”, diz Fux sobre uso das Forças Armadas para garantia da ordem
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Devolução de MP poupou governo e país de mais confrontos, diz Gilmar
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CNMP aprova resolução para retomar serviços presenciais no Ministério Público
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira…
Cobranças indevidas e em excesso geram dever de indenizar
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Instituto dos Advogados do Brasil aprova parecer favorável à abertura de processo de impeachment contra Jair Bolsonaro.
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Rede social terá que remover mensagens ofensivas a aprovado em cota racial
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Lei do DF que obriga governo a contratar quadrilha para Festa Junina é inconstitucional
Uma lei do Distrito Federal que criara o "Circuito de Quadrilhas Juninas…