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Lei dos terrenos de marinha muda regras para imóveis em áreas costeiras
Por Ricardo Murilo da Silva, especialista em direito ambiental, urbanístico e imobiliário…
Advogado explica diferença entre racismo e injúria racial
De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em…
Brasil é o país com maior número de advogados por habitantes do mundo
No Brasil, existe um advogado para cada 164 habitantes – e isso…
Decisão inédita faz justiça às vítimas da tragédia de Mariana
A corte inglesa condenou, nesta sexta-feira (14), a matriz da mineradora anglo-australiana…
Caso Nubank acende alerta jurídico sobre ato de improbidade
O cenário das recentes demissões no Nubank ganhou contornos de alta gravidade.…
Sancionada lei que obriga linguagem simples na comunicação pública em todo o país
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.263, que estabelece a Política…
Juíza Keylla Ranyere é eleita presidente da AMAPI com 98,46% dos votos
A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) realizou, entre os dias 10 e…
Caso inédito: júri valida justiça restaurativa e absolve ré por tentativa de homicídio
Uma mulher de Belo Horizonte foi absolvida de uma acusação de tentativa…
OAB solicita ao STJ uso da designação “advogada” em crachás
Em mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento da representatividade feminina no sistema…