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STF diz que recreio integra jornada de professores

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Justiça proíbe posto de exigir que mulher trabalhe de legging

A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu que um posto de gasolina,…

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Subprocurador-Geral de Justiça do MPPI recebe Ordem do Mérito do MPM

O Subprocurador-Geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Estado do Piauí…

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Senado aprova Paulo Gonet para mais 2 anos à frente da PGR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17…

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TST define lista tríplice apenas com mulheres para vaga de ministra

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) escolheu, nesta terça-feira (11),…

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PF prende Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS e cumpre 63 mandados

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente…

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Herança digital, direito à intimidade e criação da figura do inventariante digital

Anelise Valente e Thaynara Andretta No início do último mês de setembro,…

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