O promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, do Ministério Público do Piauí (MP-PI), ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra os ex-secretários estaduais de Saúde Florentino Neto e Antônio Luiz Soares, apontando um suposto esquema irregular de contratação de médicos para o Hospital Regional Tibério Nunes, localizado em Floriano. A denúncia foi protocolada em 23 de janeiro deste ano na 2ª Vara da Comarca do município e questiona práticas administrativas adotadas ao longo de diferentes gestões da Secretaria de Saúde do Estado.
Segundo o Ministério Público, durante aproximadamente oito anos a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) teria substituído médicos do quadro regular por profissionais contratados como pessoas jurídicas, sem formalização adequada. A prática teria ocorrido de forma contínua entre 2017 e março de 2025, abrangendo tanto o período de Florentino Neto quanto o de Antônio Luiz Soares, sem realização de processos licitatórios, contratos formais ou definição de critérios objetivos de prestação de serviço, metas ou fiscalização.
As irregularidades vieram à tona durante investigação que apurava a atuação do médico Leonardo Correia Mauriz e de sua empresa LCM Atendimento Médico junto ao hospital. Conforme as apurações, o profissional exercia funções permanentes na unidade — incluindo responsabilidade técnica, plantões em UTI e emissão de pareceres cardiológicos — enquanto também recebia pagamentos por meio da pessoa jurídica, que teria recebido valores expressivos entre 2021 e 2024. O Ministério Público destacou ainda a ausência de critérios transparentes para seleção dos profissionais, sem comprovação formal de qualificação ou experiência.
Mesmo após recomendações administrativas para interromper as contratações consideradas irregulares e proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, as medidas não teriam sido cumpridas pela gestão estadual. A situação só foi modificada em março do ano passado, quando a administração do hospital passou a ser realizada por uma organização social, por meio de contrato de gestão firmado em 2025. Em manifestação oficial, a própria direção da unidade reconheceu que desde 2017 não existiam contratos formais com as empresas prestadoras de serviços médicos.
Ação do MP-PI
Na ação, o Ministério Público do Estado do Piauí também ressalta que Florentino Neto acumula outros processos por improbidade administrativa relacionados a diferentes fatos, incluindo investigações sobre compras públicas na área da saúde. Diante do conjunto de elementos, o órgão requer a condenação dos dois ex-secretários com base na Lei nº 8.429/92, com aplicação de multa civil, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo previsto em lei.